AIDS: Abordagens e estratégias de superação

O reconhecimento da pandemia da AIDS levou o governo a montar uma ampla estratégia para informar a população. Desafiando o conservadorismo da sociedade brasileira falou-se das formas de contaminação e prevenção pelo uso de preservativos e da necessidade de educação sexual para os jovens. No documento FHC afirma que o combate ao HIV cabe a toda a sociedade: estava traçada a parceria decisiva para enfrentar o problema.

O tom afirmativo do discurso governamental sobre as condições necessárias para enfrentar o problema de saúde pública foi também uma conquista da sociedade.  Herbert de Souza, sociólogo, ativista de direitos humanos, figura de destaque no combate ao HIV, criador e dirigente da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS, cobrava na imprensa mais foco do Ministério da Saúde, então dirigido por Adib Jatene. Figura nacionalmente respeitada, Betinho reivindicava, em 1996, que a questão fosse tratada por uma comissão interministerial, em função de sua abrangência e complexidade.

Herbert de Souza, militante ativo na defesa das pessoas com HIV, morreu em 1997, ele mesmo em decorrência da AIDS. Assim como dois de seus irmãos, o cartunista Henrique Filho – o Henfil –, e o compositor Chico Mário, era hemofílico e foram infectados com HIV ao recorrer aos bancos de sangue. Os três chamaram a atenção sobre a falta de controle estatal frente a qualidade do sangue oferecido à sociedade. E Betinho ficou para sempre no nosso cancioneiro como “o irmão do Henfil” que quando exilado, era reclamado no Brasil.

O Programa Comunidade Solidária foi um aliado de peso pela vocação no estabelecimento de relações entre instâncias diversas a fim de viabilizar ações afirmativas. O governo federal delegou funções para estados e municípios e distribuiu recursos para as ONGs, parceiros numerosos e com grande capilaridade social. O Ministério da Saúde, coordenador do processo, identificava os pontos fracos do sistema de alianças, buscando apoio na rede montada pelo Comunidade Solidária.

Em 1996, Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS, uma das entidades mais ativas da rede de combate à pandemia não passou despercebida em termos da importância de seu trabalho. Recebeu, por intermédio de sua presidente, Áurea Celeste da Silva Abbade, menção honrosa na categoria ‘Organizações não governamentais’. O prêmio foi concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em 1999 o Brasil já era referência mundial pelos resultados obtidos no controle da pandemia e se aliara ao Unaids – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, coordenador das ações globais. No lançamento de campanha com foco na juventude, prestigiada por representante do Unaids, o ministro José Serra pontuou: a contaminação incidia menos na população LGBTQI+ e em dependentes químicos, considerados “grupos de risco” no início do desenvolvimento da infecção, mas crescia o número de infectados junto a heterossexuais incluindo mulheres, jovens e população de baixa renda.

O Banco Mundial foi o principal aliado financeiro na luta contra a AIDS, tendo emprestado no total, mais de meio bilhão de dólares, decisivos para o sucesso das políticas governamentais. Na Mensagem – meio de comunicação do chefe do Executivo ao Poder Legislativo – do ano 2000, é informada a assinatura do segundo acordo de empréstimo, conhecido como AIDS II, que cobriu gastos entre 1999 e 2002.

Conscientizar quanto ao risco do HIV foi um processo com tropeços. As organizações não governamentais foram decisivas por falarem abertamente do perigo do contágio e de como se prevenir – e usaram argumentos fortes. Mas em 1995 mal começaram as campanhas, vieram os protestos: como revela essa pequena nota de jornal uma ação do Gapa – Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – foi censurada pela Prefeitura de Salvador que avaliou a nudez como fato mais grave que a ausência de preservativo.

O preconceito contra homens homossexuais que contraíram o HIV na década de 1980 levou a infecção a ser alcunhada de “câncer gay”. Para contestar o pré-julgamento colado a essa expressão, foi realizada a campanha “Homens que fazem sexo com homens”, em 2002, centrada em homossexuais com rosto, família e dignidade.

Campanhas contra o preconceito foram sistematicamente produzidas. Na década de 1990 tomou-se consciência da transmissão de mãe para filho no momento do parto e as crianças protagonizaram filmes publicitários para evitar que fossem vistas apenas sob a lente da AIDS.

Os jovens, independente de gênero e sexualidade, foram os principais visados pelas campanhas de prevenção que usavam estética e temáticas vinculadas aos seus interesses culturais. Era preciso criar o hábito do uso de preservativos, e nada melhor do que começar pela juventude, a fim de gerar uma postura de autopreservação e salvaguarda do grupo.

Para alcançar o público jovem valeu atualizar a fórmula dos contos de fadas, esbanjando humor. O Chapeuzinho Vermelho da campanha é uma mulher forte e o Lobo tem medo de que o preservativo coloque em dúvida a sua masculinidade. Com várias camadas de significado o documento revela também a sensibilidade de seu tempo: o Lobo do filme hoje seria considerado um assediador.

A campanha de prevenção teve múltiplas facetas como fica registrado nos documentos produzidos entre 2000 e 2002, com foco nas mulheres, na população LGBTQI+ e em dependentes de drogas injetáveis.  Essa linguagem aberta e direta teria espaço em tempos de intolerância, homofobia e negação dos direitos humanos?

O uso de preservativos se tornou o principal meio de combate à disseminação do HIV, o que pode ter salvo milhares de vidas. As chamadas “camisinhas” eram distribuídas gratuitamente e Barjas Negri conta que quando era titular do Ministério da Saúde o Brasil se tornou o maior comprador de preservativos do mundo.

Descobrir-se portador do HIV era devastador naquele momento e ongs feministas propiciaram o relato de mulheres sobre suas vivências. O medo da morte se iguala ao do isolamento, pois como diz uma delas “nós somos como um lixo atômico para a sociedade”. Desmontar a rejeição e a auto rejeição foi uma das etapas importantes da conscientização.

Depois de reconhecer o problema e conscientizar a população é preciso cuidar. E no caso do Brasil o primeiro passo foi a ameaça de quebra de patentes dos remédios produzidos pelos grandes laboratórios, sobretudo nos Estados Unidos. O governo encampou nessa luta os países com as mesmas dificuldades, como mostra a entrevista concedida por FHC na Bolívia.

Notícia.
Programa radiofônico A Voz do Brasil. Brasília, DF, 28 jun. 2001.
(Acervo Pres. F.H. Cardoso)

O segundo passo decisivo do cuidado foi garantir legalmente o acesso universal e gratuito aos remédios (Lei n. 9.313, de 13 de novembro de 1996), fato destacado em discurso de FHC a Joaquim Chissano, presidente de Moçambique, em jantar oficial onde foi homenageado. O Brasil tornou-se modelo para países do Terceiro Mundo e representou seus interesses na busca de tratamento.

Nos anos 2000, frutifica a cooperação do Brasil com outros países, via CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e Palop (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), inclusive por meio de acordos, como o de Maputo, intermediado pela ONU. O objetivo é prevenção e transferência de tecnologia para a produção de remédios a fim de enfrentar a ‘Síndrome da Imunodeficiência Adquirida’, outra denominação usada à época.

José Serra foi ministro da Saúde no período de choque entre o governo brasileiro e a Organização Mundial do Comércio – OMC, órgão da ONU que nesse momento, pressionada pelos Estados Unidos, cobrava do País o respeito aos direitos dos laboratórios produtores de medicamentos para o tratamento da AIDS.

Uma década depois, em depoimento para programa de história oral, José Serra relembra e resume as dificuldades quando liderava o Ministério da Saúde, analisa contingências da produção de remédios no Brasil e mostra que a saída foi contornar a quebra das patentes.

As organizações não governamentais pautaram o debate sobre a saúde pública, obrigaram o governo a intervir nas empresas privadas para garantir direitos, cobraram promessas de campanha de um governo que acabara de assumir, participando da construção de uma política pública competente.

Segundo discurso de FHC “O Estado é parte fundamental da política de combate à AIDS, mas se complementa com ações da sociedade civil organizada”.  E ela atuou, inclusive evidenciando as diferenças de tratamento de pacientes na rede de saúde pública em relação às instituições privadas, problema que transcende a questão da AIDS e se repete na pandemia contemporânea do Covid 19.

As entidades atuaram em colaboração, abrindo espaço para discutir e articular um discurso coeso em defesa de reivindicações. O Programa Comunidade Solidária uniu forças à Pastoral da Igreja Católica e ao Programa Nacional de Prevenção de DST/AIDS do Ministério da Saúde. O documentário “Cenário Brasil”, de 1996, é um exemplo de ação desses grupos ativos na periferia do Rio de Janeiro, desde a primeira hora.

Em 2001 o discurso de FHC na abertura da 56ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas deu um panorama da situação global quanto ao terrorismo, pois acabara de ocorrer o atentado às torres gêmeas em Nova York. Apesar da primazia desse acontecimento, não faltou menção à AIDS e a colocação do desejo do governo brasileiro de amenizar esse drama em alguns países africanos, onde a doença não tinha esperança de cura. Anotações nas margens fazem correções, dando pistas para os pesquisadores e tornando únicos os documentos de arquivos pessoais.

A luta contra o HIV levantou discussões que seguiram ecoando na sociedade. A qualidade dos bancos de sangue foi uma delas, regulamentada por Lei de 2001, sobre coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue. Ela ganhou o apelido de Betinho, em homenagem a Herbert de Souza, que contraiu o vírus durante uma transfusão de sangue, o que causou a sua morte. Na foto FHC assina o novo ordenamento institucional que significou uma conquista para todos.

Foram notáveis os avanços das políticas em torno da AIDS, mas seguiram as tensões. É o que fica explícito no relatório de 2011 da Global Comission HIV and the Law, estrutura independente ligada ao Unaids, que se posiciona para garantir direitos de pessoas que vivem com o vírus. A luta é para descriminalizar a transmissão sexual do vírus como intencional o que gera um impacto negativo na prevenção e no tratamento da infecção. Além disso hoje, felizmente, é possível viver com o HIV.

O médico cancerologista, cientista e escritor fala especialmente para esta exposição sobre o início da pandemia no mundo, o seu curso no Brasil e faz um balanço das forças que minoraram um desastre que poderia ter sido muito maior. É a fala competente de quem conhece profundamente o processo a ponto de avaliá-lo nos aspectos técnicos e nos humanos.

A
AIDS – Sigla para Acquired Immune Deficiency Syndrome (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). Ver SIDA.

Associação Brasileira Interdisciplinar da Aids (Abia) – Organização não governamental, criada pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como “Betinho”, em 1987, para atuar em prol do “acesso ao tratamento e assistência e a defesa dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV e AIDS”.  Ver Betinho.

AIDS II – Nome extraoficial para a segunda etapa do “Programa Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS”. Entre os anos 1990 e 2000, o governo brasileiro e o Banco Mundial realizaram acordos para obter recursos financeiros a fim de reduzir as taxas de contágio e o fortalecimento de instituições públicas e privadas ligadas ao combate dessas enfermidades. Ao longo desse período foram estabelecidos três acordos: AIDS I (1994-1998), AIDS II (1998-2003) e AIDS III (2004-2007).

B
Banco Mundial – Instituição privada criada em 1944, na convenção de Bretton Woods, com o objetivo inicial de financiar a reconstrução dos países após a Segunda Guerra Mundial. Ao longo dos anos passou a financiar projetos em diversas áreas nos países em desenvolvimento.

Barjas Negri – Economista, formado pela Universidade de Campinas (Unicamp). Durante a gestão FHC foi secretário-executivo do Ministério da Saúde (1997- 2001) atuando na implantação dos programas “Saúde da Família” e “Combate a Endemias”. Em 2002, no cargo de Ministro da Saúde, atuou na implantação dos CEDICs, Centros de Tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS e na ampliação de recursos para o programa de distribuição gratuita de medicamentos de alto custo, incluindo os usados no combate ao HIV.

Betinho – Sociólogo formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, (UFMG) Herbert de Souza foi militante de causas sociais. Nos anos de formação participou da Juventude Estudantil Católica (JEC) e da Juventude Universitária Católica (JUC). Em 1971 foi exilado pelo regime militar e, de volta ao Brasil, criou o programa “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, em 1973. Foi conselheiro do Programa Comunidade Solidária durante o governo de Fernando Henrique. Contraiu o HIV durante uma sessão de hemodiálise. Ver Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, Chico Mario e Henfil.

C
Campanha Mundial Jovens na Luta Contra a Aids – Ação desenvolvida pelo governo do Brasil em parceria com o programa Unaids, em 1998, com a finalidade de “mobilizar a população jovem para a prevenção à AIDS e para a melhoria da qualidade de vida de jovens com HIV/AIDS”. A campanha veiculou peças publicitárias na TV, rádio e cinema para incentivar o uso de preservativos.

Chico Mario – Compositor e violonista, Francisco Mário de Figueiredo de Souza, irmão de Betinho e Henfil, contraiu o HIV durante tratamento de hemodiálise. Foi autor de canções famosas como “São Paulo”. Ver Betinho e Henfil.

CPLP – Sigla da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, organização de cooperação mútua, criada em 1996, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

D
DST – Sigla para Doença Sexualmente Transmissível, termo posteriormente substituído por Infecção Sexualmente Transmissível (IST).

Drauzio Varella – Médico formado pela Universidade de São Paulo, é oncologista e pesquisador na área de infectologia desde a década de 1970, com foco no HIV/AIDS. Trabalha no sistema prisional da cidade de São Paulo como clínico voluntário, investigando a incidência do HIV entre a população carcerária.

F
Fernando Henrique Cardoso – Sociólogo formado pela Universidade de São Paulo. Foi Senador por São Paulo (1983-1992), ministro das Relações Exteriores (1992 -1993), ministro da Fazenda (1993-1994) e presidente do Brasil em dois mandatos (1995-2002).

FFHC – sigla para Fundação Fernando Henrique Cardoso.

G
Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção da Aids) – Organização não governamental criada em São Paulo, em 1985, focada em ações de prevenção e defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e AIDS, especialmente o público LGBTQI+.

Geledès (Instituto da Mulher Negra) – Organização não governamental, criada em 1988, com o objetivo de defender os direitos das mulheres e a população negra contra o racismo e o sexismo.

Global Comission HIV and the Law (Comissão Global sobre o HIV e Direito) – Organização não governamental formada por personalidades públicas experientes no combate à AIDS, atua para garantir os direitos humanos e repostas jurídicas eficientes contra a discriminação das pessoas vivendo com HIV e AIDS.

H
HIV – Sigla para Human Immunodeficiency Virus, Vírus da Imunodeficiência Humana em português.

Henfil – Cartunista e escritor, Henrique de Souza Filho participou da Juventude Estudantil Católica (JEC) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) nos anos de formação e depois do grupo fundador do Partido dos Trabalhadores (PT). Dentre as publicações para as quais trabalhou destaca-se o jornal O Pasquim, onde seus personagens, nacionalmente conhecidos, – Dois Fradinhos, Graúna, Bode Orellana, entre outros – criticavam o regime militar. Era hemofílico como seus irmãos Betinho e Chico Mario, contraindo o HIV durante sessão de hemodiálise. Ver Betinho e Chico Mario.

I

Instituto de Ação Cultural (IDAC) – Organização não governamental fundada em Genebra (Suíça), em 1971, pelos exilados políticos Paulo Freire, Miguel Darcy, Roziska Darcy e Claudio Ceccon, com o objetivo de desenvolver ações na área de educação.

J
Joaquim Chissano – Presidente de Moçambique (1994 – 2004).

José Serra – Economista formado pela Universidade do Chile, ensinou na Unicamp (Universidade de Campinas) nos anos 1980. Atuou como secretário de Planejamento do Estado de São Paulo (1983), deputado federal Assembleia Constituinte (1988), senador (1996-2015), governador de São Paulo (2007- 2010), dentre outros cargos políticos. No governo FHC atuou como ministro do Planejamento e Orçamento, entre 1995 e 1996, assumindo a pasta da Saúde em 1998.

L
LGBTQI+ – Sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers e Intersexuais. O sinal “+” serve para identificar outras categorias, dentre elas Pansexual, Two Spirit (Dois Espíritos), Questionando, Transexual, Assexual, Intersex e Aliado.

Lei 9.313 de 13/11/1996 – Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.

Lei 10.025 de 21/03/2001 (conhecida como Lei Betinho) – Trata da coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.

O
ONU – Sigla para Organização das Nações Unidas.

OMC – Sigla para Organização Mundial do Comércio, instituição criada em 1995, com o objetivo de mediar as relações comerciais entre os países, por meio da negociação pacífica. É composta por 165 países e tem sede em Genebra (Suíça).

P
Palavra do Presidente – Programa de rádio, criado em maio de 1995, apresentado pelo presidente da República, com o objetivo de comunicar as ações do governo federal.

PALOP – Sigla para Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, formado por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

Pela Vidda – Organização não governamental fundada no Rio de Janeiro, em 1989, pelo sociólogo Herbert Daniel com o objetivo de reivindicar os direitos e a dignidade das pessoas vivendo com HIV e AIDS e combater o estigma social da infecção.

Preservativo – Conforme definição do Ministério da Saúde trata-se de “Dispositivo contraceptivo e preventivo, cujo formato é de um envoltório de látex que recobre o pênis durante o ato sexual”. Conhecido como camisinha.

Programa Comunidade Solidária – Programa criado na gestão FHC, gerido pela  Dra. Ruth Cardoso, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas entre governo, organizações não governamentais e o empresariado, para apoiar áreas como educação e saúde.

R
Radiobras – Nome pelo qual se conhece a Empresa Brasileira de Radiodifusão, órgão de comunicação do Poder Executivo, criado em 1975 e extinto em 2007.

S
SIDA – Sigla para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, versão em português para AIDS. Ver AIDS.

U
UNAIDS – Sigla para United Nations Programme on HIV/AIDS, Programa das Nações Unidas para o HIV/AIDS, criado em 1996 para desenvolver ações em conjunto com governos em prol da saúde.

UNGASS – Sigla para United Nations General Assembly Special Session, Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas.

V
Voz do Brasil (A) – Noticiário radiofônico governamental, criado em 1935, durante a gestão Getúlio Vargas (chamado A Hora do Brasil) para divulgar as ações do governo federal.

Concepção:
Grifo Projetos e Fundação FHC

Curadoria e desenvolvimento:
Alexandre de Almeida, Beatriz Santos, Pedro Carvalho, Silvana Goulart – Grifo Projetos
Renata Bassetto de Oliveira – Fundação FHC

Textos:
Silvana Goulart

Traduções:
Beatriz Santos

Identidade visual:
Sintrópika

Tratamento de imagens:
Vinícius Doti – Fundação FHC

Agradecimentos:
Camilla Campoi, Barjas Negri, Darthi Alves, Dmitry Bayakhchev, Drauzio Varella, Gabriely Momesso, Jéssica de Almeida, José Serra, Laura Mollo, Lygia Rodrigues, Mateus Petratti, Raquel Leoni, Rodolfo Quina, Thais Gurgel, Sebastiana Cordeiro e Sérgio Fausto.